Reexame de Provas. Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Locação Imobiliária. Despejo por falta de pagamento

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Aplicação analógica da Súmula nº 182/STJ.

Agravo Interno em Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Redirecionamento da Execução.

Ente Público. Irregularidade de Representação. Súmula nº 436, II, do TST

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Incidência da SÚMULA 182/STJ.

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Caracterizado o interesse de agir. Recusa à exibição de documentos.

Tributário. Antecipação dos Efeitos da Tutela

Ausência de demonstração do Periculum in Mora.

Bancário. Ação Revisional de Contrato de Conta-Corrente. Capitalização de Juros Anual

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Inexistência. Reiteração de Razões de Mérito. Ausência de Vícios

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Embargos à execução. Título executivo originário de Ação Civil Pública

Apelação Cível. Ação de Execução de Alimentos

Transmissibilidade do dever alimentício

Embargos de declaração nos embargos de declaração na ação rescisória

Decadência. Efeitos infringentes. Omissões apontadas pela cooperativa. Ausência

Crime de Receptação

Insurgência quanto à decisão que determinou sobre a tramitação direta do inquérito entre o ministério público e a polícia civil. 

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

Divulgado calendário de pagamento dos precatórios federais no ano de 2014

Cronograma foi definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Poder Executivo

Habeas corpus. Crime doloso contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.

Sentença de pronúncia que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG

Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que, diante do caráter eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o trabalhador não pode sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade de produção, no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica.

Ação de nunciação de obra nova com pedido demolitório.

Propositura pelo condomínio contra condômino.